Com a gratuidade na liberação do alvará de funcionamento e simplificação no processo de legalização, empreendedores do município paraibano de Bayeux podem dar adeus a informalidade e conquistar cidadania empresarial. Iniciativas como esta fazem a diferença para quem possui pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 36 mil, que podem formalizar suas atividades através da Lei do Empreendedor Individual.
Além da emissão da NF e da regularização de sua funcionária, o agora empresário também terá acesso a direitos como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, isenção de impostos e conta bancária com acesso a programas de financiamento específicos.
Para Nelijane Ricarte, coordenadora da ação itinerante promovida pelo Sebrae Paraíba em parceria com as prefeituras, é importante manter a população informada sobre as vantagens que a legalização agrega ao desempenho da sua atividade.
“Muitos empreendedores preferem obter o alvará, para só então se cadastrar no portal do empreendedor como EI. Assim forma, a decisão da prefeitura de tornar mais simples e acessível o processo será significativa no aumento do número de empresas formalizadas” explica Nelijane.
A ação itinerante se encerra hoje, 1º de julho, na Grande João Pessoa, mas os municípios começam a se mobilizar para atender de forma permanente os potenciais candidatos ao Empreendedor Individual, assim como o atendimento corriqueiro oferecido pelo Governo Federal em suas nove agências. Avançando na formalização dos pequenos negócios.