Como registrar uma marca?

O responsável pelo registro de marca é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal competente para conceder registros de marca.

 

O pedido pode ser feito pelo proprietário – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado ou por um procurador per ele constituído – agente de propriedade ou indústria associado à ABAPI, mediante ao preenchimento e apresentação do formulário fornecido pelo próprio INPI. O pedido também pode ser feito online, através do site do INPI, diretamente ou por intermédio de seus procuradores.
Marcas figurativas ou mistas

 

Além dos documentos solicitados pelo INPI, no caso de marcas figurativas ou mistas deve-se apresentar junto com os documentos necessários a representação gráfica da marca reivindicada (deve ir anexado o desenho da marca). Se o registro for online, a representação da marca deve ser apresentada em documento digital no formato JPEG.

 

 

A procuração

Caso tenha sido constituído por um advogado ou um agente de propriedade industrial cadastrado no INPI, para acompanhar o pedido de registro, deverá ser apresentada uma procuração junto com o formulário de pedido de registro de marca. Se a procuração não for apresentada no momento, junto com o protocolo, esse arquivo deve ser submetido ao INPI nos 60 dias subsequentes, sob pena de arquivamento do processo administrativo de registro de marca.

 

 

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Fonte: Série – Direitos de propriedade intelectual. Realização – SEBREE RJ e Instituto Dannemann Siensem.

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