Abrir uma empresa no Brasil: organize-se para enfrentar a burocracia

Abrir uma empresa no Brasil é, sem dúvida, um dos maiores desafios enfrentados por um empreendedor. A burocracia é enorme e parece um convite a desistir da ideia de ser um empresário ou à não legalização de um negócio. Mas acalme-se! Nada que algumas orientações, um check list e um pouquinho de paciência não resolvam. Por isso, a We Do Logos escreveu este artigo com orientações que você deve seguir para enfrentar esse momento e começar as suas operações com o pé direito.

1- Por onde começar?

Muitas pessoas empreendem no Brasil pelo senso de oportunidade, outras por necessidade. O que quer dizer que nem sempre a ideia do negócio surge antes do desejo de empreender. Então, a primeira coisa que as pessoas deveriam pensar para começar um negócio é sobre sua viabilidade. Isso envolve uma série de ações que vão desde a pesquisa de aceitação do produto pelo mercado até a escolha do melhor espaço físico para locação, por exemplo.

Então, elaborar um plano de negócios vai ser muito importante para que você decida por dar o próximo passo e iniciar a parte burocrática de fato.

Com o plano de negócios será possível definir o local pretendido para suas atividades. Assim será possível verificar junto à prefeitura da sua cidade se o local permite a realização das suas atividades.

Definição do tipo de empresa:


Uma das coisas que você deverá fazer, é definir o tipo de empresa adequado ao seu ramo pretendido de atividade. É recomendado que você tenha o auxílio de um contador para essa etapa do processo porque, como listamos abaixo, existem diversos tipos com base em diferentes critérios.

Essa definição pode ser baseada em:
Ramo de atividade;
Regime societário;
Porte do negócio;
Regime tributário.

Você consegue ler isso de forma detalhada e bem mais completa neste outro artigo.

Elaboração de contrato e sociedade

O contrato equivale à nossa certidão de nascimento. Mesmo que você não tenha sócios, deverá criá-lo porque está entre os documentos exigidos pela Junta Comercial para dar início aos processos burocráticos propriamente ditos.

É recomendável que seja produzido por um advogado que irá escolher os termos corretos e, com sua experiência, diminui o risco de faltar alguma informação importante.

O contrato pode ser simples e objetivo, mas é fundamental que contenha o interesse dos sócios, objetivos da empresa, ramo de atuação, formação do capital social e aspectos societários.
Aliás, as definições entre sócios são muito importantes. É fundamental pensar que no momento na criação do negócio o clima é de animação e que ninguém espera ter problemas com um sócio. Mas eles acontecem e os interesses da empresa deverão ser defendidos em detrimento de interesses pessoais. Sendo assim, é fundamental ter um contrato com termos bem escritos para que não ocorram ruídos futuros.

Registro da marca

Para que o contrato tenha validade, deverá ser assinado por todos os envolvidos e ainda por um advogado, seguido de registro em cartório.

Mas, antes dessa etapa, é fundamental que se faça o registro da marca no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. E isso só será possível se você escolher um nome fantasia que ninguém ainda usa no seu segmento de negócio.

A escolha do nome é um grande desafio para muitas pessoas então, se este for o seu caso, você pode contratar redatores especializados neste tipo de trabalho.

Pronto! Feito o processo de registro estará tudo pronto para você dar os próximos passos, na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado.

2- Próximas etapas

Junta Comercial

Existe uma Junta Comercial em cada Estado do Brasil, então você deverá procurar o local correto no seu estado.

Você ainda não pode exercer nenhuma atividade mediante registro porque o seu CNPJ ainda não existe e você não tem, portanto, como emitir nota fiscal. Mas ele é a garantia da realização do próximo passo.

Cadastro no CNPJ

Será possível gerar o CNPJ após a conclusão na Junta Comercial. O primeiro passo para ter um cadastro é realizar uma inscrição prévia do site da Receita Federal e depois apresentar alguns documentos na Unidade da Receita Federal do município.

Esse procedimento é bem mais simples e rápido quando falamos de MEI. Você pode, em poucos minutos, emitir o seu CNPJ através do site Portal do Empreendedor de forma gratuita.

Inscrição estadual

Não é um item exigido por qualquer negócio, mas para prestadoras de serviços de comunicação e energia, indústria, comércio e transporte entre municípios e estados é indispensável. Ele é solicitada na Secretaria da Fazenda estadual. Isso porque é através da inscrição municipal que você se manterá em dia com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Inscrição municipal

Não tem relação com o ramo de atuação, sendo obrigatório para qualquer empresa, atuante em municípios brasileiros, que tenha arrecadação de impostos. A inscrição municipal é solicitada na Secretaria da Fazenda do município.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento será emitido pela prefeitura da sua cidade se você conseguir comprovar que tem todos os recursos necessários para realização das atividades pretendidas. As exigências podem variar entre estados, prefeituras e ramo de atividade. Algumas prefeituras já disponibilizam essa consulta pela internet. Outras ainda exigem que você compareça presencialmente.

Alvará do corpo de bombeiros

Você deverá procurar uma unidade do corpo de bombeiros na sua cidade para solicitar uma vistoria ao estabelecimento e, a partir disso, emitido o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI).

Licenças

As licenças não são exigidas em todos os casos e vão depender do ramo de atividade exercida. Um escritório de advocacia, por exemplo, não precisa de liberação sanitária.

Você deverá procurar os órgão competentes do seu estado para requerer ou a licença ou receber uma liberação.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente facilita a busca de informações em uma resolução de 1997.

É importante dizer que além das duas licenças citadas, existem algumas outras atividades passíveis de licenciamento como turismo, agricultura, pecuária e abastecimento entre outros. Então, idealmente, procure um contador para que ele te auxilie em todas essas questões.

Cadastro na Previdência Social

Você deverá procurar a Previdência Social para efetuar o seu cadastro depois que estiver com todas as licenças em dia ou liberado de possuí-las. E é elemento obrigatório, mesmo que você não tenha funcionários.

Nota fiscal

Você está quase pronto para iniciar as suas atividades. Falta apenas ter meios de comprovar para os órgãos competentes todas as movimentações que você fizer. Ou seja, falta você começar a emitir nota fiscal.

Para dar esse último passo, procure a unidade municipal ou estadual da Secretaria da Fazenda.

3- Quanto tempo demora?

Pronto! Agora que você já sabe tudo o que vai precisar, está na hora de começar a agir. Principalmente porque, ao contrário do que gostaríamos, o Brasil tem um dos processos mais lentos do mundo para abertura de empresas.

A Endeavor divulgou dados em 2017 que apontavam o tempo médio em 117 dias. Os números divulgados pela Banco Mundial são melhores, 79,5 dias. Mas ainda bem distante de países desenvolvidos que têm como média 5 dias.

O processo para abertura de MEI é mais rápido, inclusive porque dispensa a necessidade da solicitação do CNPJ, sendo realizado em poucos minutos.

4- Conclusão

Que abrir uma empresa no Brasil é difícil, isso não é nenhuma novidade. São muitos órgãos diferentes para acionar em diversos momentos, munido de uma série de documentos que parecem não ter fim.

Para enfrentar a burocracia do Brasil é ótimo que você tenha o auxílio de profissionais mais qualificados para solucionar esse tipo de coisa. Advogados e contadores são as pessoas que deverão estar com você nesse momento.

Os processos de abertura de empresa costumam ter um custo bem variável porque as especificações do negócio determinarão quantas licenças e documentos precisarão ser emitidos. Estima-se que o custo esteja entre R$200,00 e R$2.000,00 então, faça as coisas com boas orientações para não acabar jogando dinheiro fora.

O mais importante a ser dito é que, mesmo que seja desgastante, será melhor para o seu negócio ter tudo isso em dia. Dá mais trabalho corrigir problemas gerados pelas falhas de registro do que levantar todos os documentos e fazer as coisas certas.

A We Do Logos, maior agência de design para PMEs do Brasil tem uma parceria com um dos escritórios de advocacia mais experientes em propriedade intelectual do Brasil. Se você tiver alguma dúvida sobre tudo isso, fica à vontade para entrar em contato com eles ou com o nosso time para fazer essa ponte.