Como abrir um CNPJ?

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Nos dias atuais, você pode fazer praticamente tudo pela internet, inclusive abrir um CNPJ. Hoje, é possível abdicar de filas de espera e fazer todo o processo por meio de um computador.

O CNPJ é um cadastro expedido pela Receita Federal que toda Pessoa Jurídica (empresa) precisa ter. Sem o CNPJ, a empresa está impedida de abrir contas bancárias, realizar compras de fornecedores, emitir notas fiscais, participar de licitações, obter alvarás e os demais registros, dentre outras atividades.

Para garantir a legalidade de um negócio, é preciso cumprir as etapas de abertura de uma empresa. A primeira delas é a elaboração de um contrato social para apresentar na Junta Comercial. Após o registro na Junta, o empresário recebe o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), que deve ser apresentado na hora de abrir o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para te ajudar a lidar com toda essa burocracia, separamos algumas dicas de como abrir um CNPJ. Confira!

Documentos – Como abrir um CNPJ

O empresário deve acessar o site da Receita Federal e cadastrar todas as informações financeiras e tributárias do negócio. A partir daí, é possível gerar um pedido chamado Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE).

Para gerar esse documento, é necessário efetuar o download de dois programas fornecidos gratuitamente pela Receita Federal do Brasil: CNPJ e RECEITANET.

Após gerar o DBE, o empresário deve imprimir o documento, assiná-lo e enviá-lo à Junta Comercial — o contrato social ou o requerimento de empresário também deve ser enviado. Assim que a Junta aprovar o documento, o DBE é transmitido para a Receita Federal, e é gerado o número do CNPJ da empresa.

Após o cadastro na Receita, o empresário deve ir a uma unidade do órgão mais próxima, munido dos seguintes documentos:

  • Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), que pode ser preenchida via PGD e transmitida exclusivamente pela internet por meio do Programa Receitanet, ou preenchida diretamente no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Aplicativo de Coleta Web. A FCPJ deve ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades).
  • Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
  • Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente.
  • Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão, conforme modelos constantes dos Anexos I e II da IN RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Passo a passo de como abrir um CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um dos registros necessários para qualquer empreendedor e para sua abertura é necessário que se siga os passos abaixo:

Primeiro, é necessário gerar um pedido que se chama Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE). Para gerar este documento, é necessário efetuar o download de dois programas fornecidos gratuitamente pela Receita Federal do Brasil: CNPJ (verificar última versão) e RECEITANET (verificar dicas de preenchimento, envio e impressão do DBE no site da Receita).

Após gerar o DBE, deve-se imprimi-lo, assiná-lo e enviá-lo juntamente com contrato social ou requerimento de empresário para a Junta Comercial, pois, assim que a Junta aprovar o documento, irá transmitir para a Receita Federal o DBE para receber o número do CNPJ da empresa.

Fique atento!

Quando o DBE é gerado, é salvo no drive C: do seu computador um recibo de entrega do DBE. Com os números deste recibo você fará a pesquisa no site da receita para buscar o número do CNPJ. Visite o site da Receita e faça o download dos programas do CNPJ: http://www.receita.fazenda.gov.br

CNPJ e tipos de negócios

Ao realizar o cadastro, o empresário deve escolher o tipo de negócio que vai administrar e determinar como abrir um CNPJ. No caso da criação do seu próprio empreendimento, ele deve selecionar o formato de empresa e seguir com todas as formalidades.

Porém, se a intenção é prestar serviços a uma empresa sem ter vínculos empregatícios, a melhor opção é o formato Consultor Regime PJ, que é diferente do Representante Comercial, no qual há somente um contrato em que o interessado representa uma empresa e vende seus produtos sem vínculo empregatício.

É preciso reservar parte dos lucros para o pagamento da Previdência Social, do plano de saúde e de outros benefícios que normalmente as empresas oferecem aos seus funcionários.

Em seguida, o empreendedor deve escolher o tipo de CNPJ mais adequado para abrir sua empresa:

  • Sociedade Limitada: modalidade em que duas ou mais pessoas se unem e formam uma sociedade empresarial, por meio de um contrato social.
  • Sociedade Anônima: modalidade cujo capital social é dividido em ações, comercializadas livremente e os lucros são distribuídos aos acionistas.
  • Microempreendedor Individual: pode ter um faturamento de até 60 mil reais por ano. Deve trabalhar sozinho ou ter, no máximo, um funcionário contratado.
  • Sociedade Individual: o empresário também trabalha por conta própria. No caso de o faturamento ser de até 360 mil reais anuais, é considerado Microempresa (ME). A partir deste valor até o limite de faturamento de 3,6 milhões de reais, o empresário é considerado como empresa de Pequeno Porte (EPP).

Grandes corporações preferem que seus funcionários emitam nota fiscal e mantenham o vínculo apenas com contrato de serviços, a fim de facilitar as relações entre as partes.

Como abrir CNPJ – Tributação

Outro fator importante nessa empreitada é o regime tributário mais adequado para o negócio. A preocupação principal não é somente o pagamento da menor alíquota, mas a que vai onerar menos a empresa.

O regime Simples Nacional tem alíquota que varia entre 4% e 17,42%, e possui uma forma mais simples na administração da agenda tributária. O pagamento é unificado, e inclui os encargos previdenciários do empresário.

Já o Lucro Presumido é mais adequado para empresas com lucro superior a 32% do faturamento bruto e alíquota de 15% sobre esse valor. No caso de valor excedente, são cobrados mais 10%.

O Lucro Real é mais apropriado para as grandes empresas, pois exige uma rígida contabilidade. Somente as despesas comprovadas devem ser analisadas para dedução ou compensação. A vantagem do Lucro Real é a possibilidade de compensação de prejuízos em anos fiscais anteriores.

No caso do MEI, é cobrada uma taxa fixa mensal em regime tributário simplificado, mas restrito ao limite de 60 mil reais por ano. O microempreendedor individual conta com a isenção de tributos federais, tais como Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

O responsável pelas finanças da empresa deve identificar corretamente o ramo de atividade econômica em que ela está inserida durante o processo de abertura do CNPJ, pois o erro na seleção pode resultar no pagamento de tributos, com alíquotas que não correspondem à realidade do negócio. E pior: no caso de fiscalização da Receita Federal, a empresa corre o risco de ser multada.

Vantagens de abrir um CNPJ

O maior benefício em adquirir um número de CNPJ é estar com seu negócio legalizado. A negociação de empréstimos e investimentos, a abertura de contas, o recebimento de linhas de crédito com juros mais baixos, a emissão de notas fiscais, as facilidades de parcerias comerciais e a segurança jurídica são outras vantagens.

Além disso, o registro do empregado no Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), garante o direito à aposentadoria e também a possibilidade de parcerias entre a empresa e algumas instituições públicas — que precisam terceirizar certos serviços e exigem o porte do CNPJ.

Também é viável a compra de veículos com descontos ligados ao CNPJ. A dedução pode variar entre 4% e 30%, dependendo de variáveis como concessionária e modelo, além do abatimento da fábrica, em caso de compras em larga escala.

No Distrito Federal, ainda há a vantagem de receber o direito ao passaporte do Empreendedor, que garante, durante um ano, a participação gratuita em diversos cursos do Sebrae.

No caso do MEI, o empresário conta com isenção de taxas para registrar a empresa, tem direito à aposentadoria, redução da carga tributária e do custo ao contratar um funcionário, além da facilidade com burocracias comuns. No entanto, o MEI precisa gerar um carnê no Portal do Empreendedor, pagar uma taxa mensal fixa, emitir relatório mensal de receitas brutas e fazer a declaração anual de receitas.

Prazo para abrir seu CNPJ

Após a conclusão do cadastro, a Receita verifica automaticamente os erros e as pendências do formulário preenchido pelo empreendedor. Se precisar corrigir algum problema, o empresário é informado e deve comparecer para resolver a situação.

Não há prazo legal para que essa etapa seja concluída. O prazo varia de acordo com o órgão municipal e a fila de pedidos diária. Porém, é possível receber o número do CNPJ em um tempo médio de 5 a 30 dias.

Mesmo depois de todo esse trabalho, ainda podem haver equívocos na identificação econômica da empresa. Por isso é importante que o empresário procure ajuda de um profissional contábil.

Caso ainda restem erros, o empresário pode modificar o registro da atividade econômica. Para isso, é preciso alterar o contrato social, apresentá-lo na Junta Comercial, alterar o enquadramento fiscal na Secretaria de Fazenda do seu estado e alterar o CNPJ. No caso da exigência de um Alvará de Funcionamento, é imprescindível fazer a alteração cadastral na Prefeitura Municipal.

Agora que você já sabe como abrir um CNPJ, confira dicas de como montar um negócio com pouco dinheiro e enriquecer.

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