Saiba como gerenciar e reduzir os gastos com tributos de sua empresa

Manter uma empresa em pleno funcionamento atualmente não é uma questão fácil, principalmente pela alta incidência de tributos, que alcançam, em média, 33% do faturamento. Atrelados às obrigações fiscais, empresários se veem empenhados em aumentar o resultado financeiro reduzindo os custos de funcionamento, o que, muitas vezes, não resolve em definitivo o problema, apenas acoberta em curto prazo os reflexos da saúde financeira da empresa.

Não existe uma fórmula perfeita que impulsione o resultado econômico das empresas. Contudo, existem valiosos passos que devem ser criteriosamente levados em conta para atingir o tão sonhado “lucro”.

Enquanto a esperada reforma tributária não sai do papel, seguem algumas formas de reduzir, legalmente, os tributos incidentes e que devem, obrigatoriamente, ser pagos, um assunto que interessa diretamente também quem está pensando em abrir empresa.

Planejamento tributário

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Planejar é a única maneira de garantir a “saúde” financeira da empresa. Contribuintes que projetam suas atividades econômicas e conseguem visualizar os reflexos financeiros decorrentes da carga tributária, dificilmente irão inviabilizar seus negócios por conta das elevadas dívidas fiscais, garantindo a sobrevivência empresarial.

O planejamento tributário é uma forma lícita em que é concedido ao contribuinte alguns benefícios fiscais. Quando se projeta uma ação preventiva sobre os atos e fatos da empresa, consegue-se encontrar a melhor alternativa para o contribuinte.

Contudo, deve-se ficar atento, pois um bom planejamento exige um profissional altamente qualificado e que tenha de conhecimentos técnicos e jurídicos para informar ao contribuinte qual a melhor opção de enquadramento tributário, antes da ocorrência do fato gerador, que apresente o menor ônus possível.

Enquadramento tributário

O enquadramento tributário é o braço acessório do Planejamento Tributário. Sem ele, não é possível identificar e analisar os tipos de regimes tributários aos quais a empresa pode se enquadrar, o que impossibilita diminuir, postergar ou aumentar o pagamento de tributos. Segundo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a somatória do ônus do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro das empresas chega a 51,51% do lucro líquido apurado.

Cada regime tributário possui sua particularidade, bem como sua própria legislação, o que obriga uma análise criteriosa por parte do profissional contábil na apuração do resultado. É um fato determinante para eleger a melhor modalidade tributária para o contribuinte.

Veja também quais são os principais documentos necessários para abrir uma empresa 

Entre as opções tributárias estão:

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  • Microempreendedor Individual (MEI) – Pagamento de tributos é fixo em R$ 45,00 mensais para comércio ou indústria, ou ainda de R$ 49,00 para prestadores de serviços, que incluem ISS, ICMS e Previdência Social. Apenas fazem parte deste regime de tributação contribuintes que tenham um faturamento anual de até R$ 60 mil e não possuem sócios.

 

  • Simples Nacional – Os impostos são unificados (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e IPI, ICMS, ISS, INSS) e as alíquotas variam de 4% a 12%. Podem optar microempresas com faturamento de até R$ 360 mil ao ano e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 3.6 milhões.

 

  • Lucro Presumido – Empresas optantes por esta tributação não têm os créditos do PIS e COFINS no sistema não cumulativo. O lucro é presumido neste caso, e de acordo com porcentagens do faturamento pré-definidas pelo governo: Serviços (32%), Comércio (16%) e Indústria (8%).

 

  • Lucro Real – A grande vantagem desta tributação é que em caso de prejuízo ela não será tributada, sendo compensado o déficit pela utilização dos créditos do PIS e COFINS. Contudo, se existirem lucros, a empresa pagará mais impostos, que serão incidentes de acordo com o lucro real obtido.

Incentivos fiscais

É crescente o número de empresas que vêm usufruindo dos incentivos fiscais, mas que em contrapartida, devem investir em desenvolvimento, pesquisa e inovação tecnológica. Um meio formulado pelo governo para aquecer e estimular a economia.

Apesar de pouco conhecida, a Lei do Bem (nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) faz parte de um destes incentivos para o desenvolvimento de inovações tecnológicas. Poucos empresários conhecem e utilizam os benefícios concedidos pelos dispositivos legais da referida lei.

A Lei do Bem é bastante abrangente e empresas que adotam soluções que envolvam a melhoria dos processos ou produtos por meio da tecnologia, podem requerer a utilização do incentivo. Um dos requisitos é que a empresa interessada na aderência seja lucrativa e esteja pagando Imposto de Renda.

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