Basicamente, um contrato de confidencialidade é um documento que protege uma ideia, zelando pela sua privacidade.
Essa ideia pode ser um software de computador que ainda não foi concluído e precisa de ajustes, uma obra artística — um livro, uma música, um desenho ou pintura — uma fórmula de bebida, um alimento que será comercializado no futuro, um produto inovador que ainda não está à venda ou até mesmo a carteira de clientes de uma empresa.
Resumindo: qualquer ideia ou criação de um indivíduo ou uma empresa que deve ser mantido em sigilo pode ser protegido por um contrato desse tipo.
Embora não pareça, esse assunto é especialmente importante para pequenos empreendedores. À primeira vista, você pode ter pensado que contratos de confidencialidade protege segredos como fórmulas de gigantescas marcas de refrigerante de espionagem industrial. Mas esse é um tema muito mais presente no cotidiano dos micro e pequenos empresários do que se imagina.
No texto de hoje, vamos tirar algumas dúvidas sobre essa questão, mostrar para que serve um contrato de confidencialidade, como fazer um e alguns cuidados que você deve tomar. Leia até o fim:
Para que serve um contrato de confidencialidade
Como dissemos, esse tipo de contrato protege ideias, assegura que elas sejam mantidas em sigilo e prevê punições caso uma das partes viole suas regras. Veja mais alguns exemplos da utilidade de um contrato como esse:
Ele garante que parceiros industriais não façam mau uso das suas ideias
Se você descobriu a cura de alguma doença, criou um novo tipo de combustível ou é um artista com as músicas prontas para um novo CD, vai precisar de investimento para financiar sua criação, certo?
E a pessoa, pessoas ou empresa que vai apostar nessa ideia precisa ter contato com ela para saber se, de fato, ela funciona.
Mas, uma vez que você compartilhe sua nova invenção com outras pessoas, quem assegura sua propriedade intelectual sobre ela? O que impede que essas pessoas ou empresas simplesmente se apoderem da sua ideia e comecem a produzi-la e lucrar com isso, sem dar os créditos ou pagar a sua parte por tê-la desenvolvido?
Se você tiver assinado um contrato de confidencialidade com os financiadores do seu projeto, será possível provar quem é o autor da ideia e receber tudo que é seu por direito.
Ele pode ser mais personalizado do que as leis de propriedade intelectual
Se você está um pouco mais familiarizado com o Direito, pode ter se perguntado por que é necessário um contrato de confidencialidade se já há outras leis que protegem a propriedade intelectual, a patente, o direito autoral e a propriedade industrial.
A verdade é que essas leis não excluem a possibilidade de que certos detalhes sejam acertados de maneira diferente. Se parar para pensar bem, você vai perceber que o campo das ideias e criações artísticas, industriais e, ainda mais a dos softwares e aplicativos, é bastante complexa e abstrata para ser alvo de apenas um tipo de lei.
Além disso, existem regras associadas a essas normas citadas que não agradam ou não condizem com o que alguns empreendedores procuram. Uma patente, por exemplo, expira em 20 anos e o direito autoral se torna de domínio público após 70 anos da morte do autor.
É possível fazer valer um contrato de confidencialidade que se sobreponha a essas regras e estipule condições mais vantajosas para o autor da fórmula, criação ou ideia em questão.
Como criar um contrato de confidencialidade
Pequenos empreendedores não costumam dispor de conhecimento técnico ou de uma equipe jurídica para elaborar um contrato como esse. Aliás, raramente têm tempo sobrando para pesquisar e se informarem sobre o assunto.
O mais comum é que eles procurem por algum contrato antigo desse tipo e façam pequenas modificações para que ele se adéque às suas necessidades.
Ao fazer isso, é preciso ter muito cuidado: o desconhecimento jurídico pode levá-lo a ignorar certas regras do Direito que simplesmente invalidam o seu contrato ou deixam brechas que o tornam vulnerável. Confira um passo a passo para não se esquecer de pontos importantes:
1. Especifique as partes e seus papéis
As partes são, resumidamente, as pessoas envolvidas no contrato. E o tipo de contrato muda conforme a relação entre essas partes.
Um exemplo: se você é o autor de uma ideia e precisa de um investidor, deve redigir um contrato em que a empresa que financia essa ideia se compromete a não usar as informações a que tiver acesso e nem revelá-las a ninguém.
Esse seria um contrato do tipo unilateral, já que, por meio dele, você não fica obrigado a nada.
Agora, vamos supor que essa empresa ofereça tecnologia para ser empregada na sua ideia e queira que essa tecnologia também seja mantida em sigilo. Num caso como esse, vocês podem assinar um contrato em que ambos se comprometem a manter segredo. Vai ser, portanto, um contrato do tipo mútuo.
Lembre-se que as empresas envolvidas — tanto a sua quanto a financiadora — assinam por seus colaboradores. Ou seja, caso um de seus funcionários viole o contrato, você poderá ser responsabilizado. Isso vale também para outras empresas: se a financiadora representa suas parceiras ou filiais, ela também responde por elas.
2. Defina o objetivo do contrato
O objetivo do contrato não é a confidencialidade, mas sim o serviço que vai ser desempenhado por cada uma das partes. No nosso exemplo, seria a prestação de serviço de uma outra empresa (ou empresas) para a sua.
Vale a pena gastar um tempo aqui e descrever bem detalhadamente as ações a serem desempenhadas por cada uma das partes. Se, em função de uma brecha no contrato, houver discordância depois, tenha certeza de que vocês vão perder muito tempo.
3. Defina qual informação deve ser confidencial
Eis aqui o que torna esse documento um contrato de confidencialidade. Assim como no item anterior, não detalhar suficientemente pode ser muito ruim para o sucesso da parceria.
Suponhamos que você esteja desenvolvendo uma fórmula de um produto químico. Concorda que, além da fórmula em si, todos os resultados de pesquisas que forem feitas durante a parceria devem ser mantidas em sigilo?
E mais: detalhes da fabricação do produto, descobertas ocasionais sobre outros compostos químicos envolvidos… qualquer dado relacionado que for compartilhado enquanto o contrato estiver em vigor deve ficar em segredo.
4. Inclua outros detalhes importantes
Além dos itens citados, há outras coisas que não devem ficar de fora de um contrato de confidencialidade. É comum, por exemplo, que sejam incluídas informações que não precisam ser mantidas em sigilo. Isso evita dúvidas e ajuda a entender os limites do contrato.
Da mesma forma, você deve especificar as penalidades para o caso de o contrato ser violado. Lembre-se de que não é você quem estipula multas e outros tipos de sanções, mas a lei.
Inclua, ainda, um período no qual o contrato vai vigorar. Caso haja dúvidas sobre isso, não se preocupe. Pode ser feito um novo contrato ao final desse período ou mesmo prorrogar o anterior, sem muita dificuldade.
Detalhes como a forma como as informações não devem ser repassadas (arquivos, DVDs, documentos virtuais, papéis etc) e também qualquer informação adicional que evite brechas no seu contrato são bem-vindas. Lembre-se que o trabalho e o tempo gasto para redigir um contrato detalhado o suficiente significam muito pouco, se comparados à perda das informações que você detém.
Por último, todas as partes envolvidas assinam em duas vias ou mais, conforme a necessidade.
Quais cuidados devem ser tomados
Certos erros não são fáceis de prever e podem invalidar o seu contrato ou significarem a perda das informações que você tanto quer proteger. Conheça alguns cuidados que você deve tomar:
Não inclua prazos que não façam sentido
O prazo em que certas informações devem ser mantidas em sigilo muda conforme a natureza dessas informações. Para deixar isso claro: o tempo de sigilo de uma fórmula de bebida pode ser de muitos e muitos anos.
Mas, se você for incluir o prazo de confidencialidade do resultado de alguma pesquisa, provavelmente vai ter que rever esse período. Pense bem: os dados de pesquisas de opinião e números de mercado mudam muito rápido e não vale a pena torná-los confidenciais por muito tempo.
Não pense num contrato de confidencialidade como uma mera formalidade
É muito comum que alguns empreendedores acreditem que o simples fato de um contrato existir vai impedir que alguém se aproprie indevidamente das suas ideias.
Isso torna a redação do contrato uma mera formalidade e prejudica a qualidade dele. O conteúdo acaba ficando incompleto, ou escrito numa linguagem incompreensível e cheio de brechas. Informações muito importantes ficam de fora, as partes o assinam sem ler devidamente e, logo, não sugerem melhorias nem tentam tirar dúvidas sobre o conteúdo antes de assinar.
As consequências de agir assim podem ser desastrosas! Um contrato deve ser muito bem-feito para que você realmente se proteja de ações de má-fé ou erros empresariais que podem significar o fim de um projeto que você desenvolveu por anos.
Seja detalhista e cuidadoso ao redigir o seu contrato, leia-o junto com as partes envolvidas, colha opiniões, pergunte se têm algo a acrescentar e esclareça os pontos mais importantes ou difíceis de entender. O que está em jogo pode ser o projeto de uma vida inteira de estudos e pesquisas e que pode lhe render prestígio, lucro e reconhecimento por anos.
Conclusão
Os cuidados que você deve ter com o seu empreendimento não dependem do tamanho da sua empresa ou do ramo de atividade dela.
Afinal, você gastou muito tempo para desenvolvê-lo e só quem empreende sabe quanto conhecimento teórico, prático e inteligência emocional são necessários para que um pequeno negócio funcione de verdade.
Seja cuidadoso com aspectos como o sigilo das informações mais importantes e garanta que a sua inteligência como empreendedor se torne o grande motor que vai levar o seu negócio ao sucesso. Afinal, não é pelas boas ideias e senso de oportunidade que os empreendedores são admirados?
Se mesmo com todas essas dicas o tempo ainda está curto para colocar as coisas no papel, confira o Gerador de Contrato de Confidencialidade. Com uns poucos cliques você tem um contrato bem nos moldes que o seu negócio precisa!
Artigo produzido pela equipe do Saia do Lugar.