Se você deseja abrir um bar e já se adiantou em itens como localização, estilo e cardápio, bom! Mas existem outras exigências que esse tipo de estabelecimento necessita para funcionar como leis e documentos, por exemplo.
Veja abaixo algumas observações, apontadas pela revista São Paulo, que devem ser levadas em consideração na hora de abrir o seu barzinho.
Termos de funcionamento
Ao optar pelo lugar onde seu bar irá funcionar você deve pesquisar sobre a lei de zoneamento. Ela determina se esse tipo de estabelecimento pode ser aberto na região ou não. Existem lugares que, legalmente, não pode haver bares. Isso evita, se um dia passar a fiscalização, que seu empreendimento seja fechado.
Habite-se
O documento Habite-se é uma forma de regularização e permite ao dono do imóvel a utilização comercial, sem ela não existe a possibilidade de dar continuidade ao empreendimento. Porém esse documento significa que o lugar está conforme o projeto apresentado na prefeitura. Ou seja, ele não é válido para comprovar, no ponto de vista da engenharia, que é seguro.
Alvarás
Para que tudo corra bem é fundamental dispor de diversos alvarás como Segurança, Vigilância Sanitária e Autorização de Funcionamento, por exemplo. Deve-se também estar atento a algumas regras, que dependendo do estilo do estabelecimento podem ser específicas.
Registros
CNPJ, Declaração cadastral (Deca), Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) são documentos que merecem muita atenção. O ideal é contratar os serviços de um contador.
Taxa de Fiscalização
A fiscalização é paga e pode variar de acordo com o ramo. Leia mais sobre a lei aqui.
Fonte: Blog dos Empreendedores
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